DAI AO POVO O QUE É DO POVO.

Sobre Educação Jurídica Popular.
Co-Elaboração: Acássia Regina.

Não dá pra negar a constante evolução da língua, principalmente a língua falada. Assim como também não dá pra negar a necessidade de um texto claro e objetivo em meios onde haja a necessidade de uma precisão maior na sua interpretação.

Como conseqüência dessa necessidade, podemos visualizar um distanciamento entre a linguagem usual e as diversas linguagens técnicas. Esse afastamento torna-se mais claro em ambientes acadêmicos, onde os professores tentam, na maioria das vezes, mostrar seu grau de conhecimento através de linguagens muito rebuscadas, distorcendo assim o objetivo principal da educação, que seria a transmissão do conhecimento.

O meio jurídico é um desses ambientes em que a linguagem técnica é exageradamente utilizada, dificultando a tão valorizada interpretação. Tal constatação torna-se preocupante uma vez que a população, razão de ser do Direito, dele está afastada por não compreende-lo de modo total ou ao menos parcial.

Há que se flexibilizar a linguagem jurídica, evitando que ela se torne instrumento acessível a poucos privilegiados da sociedade, podendo causar até mesmo efeitos danosos a vida da maioria das pessoas. Nada justifica a existência desse abismo que separa o povo do conhecimento jurídico, concentrado nos detentores do poder, principalmente quando este povo está inserido em um regime democrático de direito, constitucionalmente assegurado.

Além de tudo, isso causa um entrave no desenvolvimento pleno da cidadania, pois o conhecimento das normas que regem o regime democrático são essenciais para o cidadão exercer os seus direitos. O conhecimento do processo de elaboração, interpretação e execução das leis, assim como a garantia de efetividade das mesmas, fortalece o processo democrático, formando eleitores mais conscientes, que possam não só votar de forma mais correta, mas também cobrar, de forma mais consistente, àqueles que ajudou a eleger, uma postura condizente com seu papel.

Diante disso, temos que lutar para que a educação jurídica passe por um processo de reavaliação de objetivos, buscando a formação de cidadãos, antes de formar simplesmente interpretadores e aplicadores da lei. Sem esquecermos de buscar a popularização de seu ensino, fazendo com que ele chegue a quem mais precise dele. Assim, ela deixa de servir como instrumento de segregação para tornar-se uma ferramenta de transformação social.

Esses objetivos poderiam ser alcançados mediante uma re-educação dos próprios operadores do direito que proporcionariam uma adequação da linguagem e dos termos jurídicos, aliada à melhoria na qualidade da educação. O segundo ponto depende de muitos fatores e seus resultados são de médio e longo prazo, o que aumenta a relevância do primeiro.

Essas adaptações não significam necessariamente mudança nos textos das leis e livros de doutrinadores que visam a formação de profissionais do direito, mas sim em uma ampla divulgação e "tradução" desses textos junto à população; a inclusão do tema em currículos do ensino básico. A realização de palestras e cursos com linguagem “traduzida”, que atendam a esse público, são algumas idéias que podem começar a fazer a diferença na hora de formar cidadãos de fato.

Com tudo isso, pode-se concluir que a consagração dos princípios de igualdade, dignidade e da própria democracia, passam por um processo de qualificação do cidadão. Este deve ser provido de todos os meios necessários para que possa exercer a cidadania em toda sua plenitude, de modo que o poder, mesmo que de forma indireta, seja trazido às mãos de quem lhe é de direito, o povo.